5 anos atrás

STF vai decidir constitucionalidade de multa por recusa a bafômetro

No recurso, o Detran-RS argumenta que a constitucionalidade do artigo 165-A do CTB não pode ser afastada com fundamento no direito individual de liberdade quando confrontado com o direito fundamental da coletividade à vida e à segurança.

28/02/2020 14:42
5 anos atrás

Ministra rejeita ação contra exigência de estudo de impacto para construções na orla Niterói (RJ)

Segundo a ministra Rosa Weber, não há na decisão questionada declaração de inconstitucionalidade da lei municipal sobre a matéria.

28/02/2020 14:30
5 anos atrás

Negado habeas corpus a condenados por explosão de agência do BB em Pernambuco

De acordo com o relator, não há nos autos qualquer ilegalidade que justifique a atuação do Supremo no processo.

28/02/2020 14:22
5 anos atrás

STF suspende decisões judiciais que bloquearam valores de contas da Companhia de Águas e Esgotos do RN

A maioria seguiu o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, de que a empresa, por explorar serviço público em regime de exclusividade, está sujeita à sistemática dos precatórios.

27/02/2020 17:03
5 anos atrás

Novo quer que despesas com inativos sejam incluídas no limite de gastos dos estados com pessoal

Na ADC 69, o partido sustenta que a exclusão dessas despesas do limite aumenta o endividamento dos estados.

27/02/2020 16:13
5 anos atrás

PDT questiona emenda à Constituição do RS que acaba com exigência de plebiscito para venda de estatais

Segundo o partido, a emenda representa retrocesso ao direito fundamental do exercício direto da soberania popular.

27/02/2020 15:09
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