Em evento virtual, a jurista explicou que a modulação é uma forma de defender o jurisdicionado dos efeitos de mudanças bruscas de decisões e fortalecer o sistema de precedentes.

Com a adesão a novas plataformas e rotinas de trabalho, foi possível atender os clientes com presteza e garantir a segurança de todos.

Em sessão virtual, Plenário reconheceu repercussão geral do tema e reafirmou a jurisprudência do STF. Mais de dois mil recursos extraordinários deixarão de subir à Corte

O ministro estendeu ao caso decisão que reconheceu que não cabe à 13ª Vara Criminal de Curitiba julgar fatos relacionados à Operação Rádio Patrulha.

Segundo o relator, informações sobre o cumprimento das medidas determinadas por ele em junho mostram que ações do governo federal são anteriores à decisão do STF na ADPF 742.

A Lei de Acesso à Informação (LAI) é o tema do Preservar é Lei.

Para o Plenário, a norma, que também simplificou o licenciamento para a atividade de lavra, destoou do modelo federal de proteção ambiental.

Segundo o relator, a revogação de portarias que estabeleciam medidas contra o comércio ilegal de armas não teve motivação idônea.

Organizado pelo STF, o evento visa ampliar a integração dos tribunais brasileiros com relação ao tema.

Para o relator, ministro Edson Fachin, o texto constitucional previu o sequestro como medida extrema, em razão do descumprimento do regime geral de pagamento de precatórios.