O objetivo é reduzir a circulação de pessoas e manter as medidas de distanciamento e de prevenção ao contágio pelo coronavírus.

A sessão, marcada para as 14h, será transmitida em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Em audiência com o ministro Dias Toffoli, com a participação do ministro Luís Roberto Barroso e da conselheira do CNJ Maria Tereza Uille Gomes, empresários destacaram a necessidade de segurança jurídica em relação à questão ambiental.

De acordo com a lei, o benefício é concedido apenas aos aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de terceiros.

A parcela foi julgada constitucional, desde que a soma com os subsídios não ultrapasse o teto.