2ª Turma anula condenação de doleiro no caso Banestado
Colegiado apontou quebra da imparcialidade na atuação do então juiz Sérgio Moro por participação na produção da prova.
Ex-presidente Lula poderá ter acesso a trechos da delação de Palocci que o mencionem
Por maioria de votos, a 2ª Turma do STF deferiu recurso interposto pela defesa do ex-presidente contra decisão do relator, ministro Edson Fachin.
Ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas estão na pauta desta quarta-feira (26)
A sessão plenária por videoconferência está marcada para as 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
2ª Turma determina retorno de conselheiro do TCE-MT ao cargo
Com o empate dos votos, situação em que prevalece decisão mais favorável ao réu, a Turma deu provimento a recurso para revogar o afastamento cautelar.
Anulado termo aditivo de colaboração premiada firmado na Operação Publicano
Diante de empate na votação, prevaleceu, em observância ao Regimento Interno do STF, a decisão mais favorável aos réus.
ICMS não incide sobre deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular
O tributo apenas incide nos casos em que a circulação configurar ato mercantil ou transferência da titularidade do bem.
Plenário confirma suspensão de dispositivo sobre aposentadorias especiais no extinto TCM-CE
Segundo o ministro Roberto Barroso, a emenda à Constituição do Ceará é contrária às normas constitucionais federais sobre a matéria.
STF afasta possibilidade de técnico em farmácia ser responsável por drogaria
Segundo o Plenário, o dispositivo que atribui apenas ao farmacêutico a responsabilidade técnica é constitucional.
Contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa é constitucional
Em sessão virtual, o Plenário rejeitou recurso de uma empresa que alegava que a arrecadação estaria sendo destinada a fim diverso.
