1ª Turma reafirma impossibilidade de servidor receber proventos e remuneração pelo mesmo cargo
Prevaleceu o entendimento de que a acumulação só é possível em cargos distintos.
2ª Turma começa a julgar ação penal contra o ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO)
Segundo a PGR, ele e dois assessores teriam recebido R$ 500 mil da construtora Queiroz Galvão por meio do esquema do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
1ª Turma autoriza extradição de sul-coreano processado por estelionato
Mantida prisão preventiva de acusado de integrar quadrilha de assaltos a bancos no Ceará
Segundo o ministro Gilmar Mendes, as circunstâncias em que os crimes foram praticados demonstram a periculosidade do acusado, o que justifica a custódia cautelar.
PDT questiona lei do Tocantins que estabelece teto salarial de servidores do Judiciário
Ministros da Segunda Turma repudiam intimidações ao STF e à democracia
Para a ministra Cármen Lúcia, presidente do colegiado, é inaceitável que a liberdade conquistada com a Constituição de 1988 seja ameaçada por pessoas descomprometidas com o Brasil.
Edson Fachin completa cinco anos como ministro do Supremo Tribunal Federal
Além de assumir a relatoria dos processos relativos à Operação Lava Jato, o ministro se destacou como relator de temas relevantes em matéria eleitoral e de garantias individuais.