A maioria do colegiado considera que a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro contamina todas as provas obtidas a partir de sua atuação na ação penal referente ao Instituto Lula.

Corte reconheceu a repercussão geral de recurso que trata da possibilidade de fixação de multa punitiva superior a 100% do tributo devido.

Em razão de manutenção, a programação da TV Justiça será interrompida na manhã de sábado e retomada na noite de domingo.

Entre as alegações, o partido argumenta que o Supremo já decidiu sobre a constitucionalidade da exigência.

Prevaleceu o entendimento de que o setor está submetido a regramento específico, não implicando redução de incentivos aos empreendimentos da ZFM.

A defesa de José Augusto Ferreira dos Santos alegou que os crimes que lhe são imputados são conexos a crimes eleitorais.

Fruto de emenda parlamentar sobre matéria de iniciativa reservada ao chefe do Poder Executivo, a norma respeitou o texto original e não aumentou despesa pública.

A associação do setor alega que a medida viola a competência legislativa da União para a edição de normas gerais sobre a proteção ao meio ambiente.

Uma ferramenta tecnológica ajudará magistrados e servidores a identificar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda.