Ministro divulga íntegra de decisão no inquérito sobre manifestações antidemocráticas
Relator do Inquérito 4828, o ministro Alexandre de Moraes tornou pública decisão proferida em 27 de maio. Veja a íntegra.
Tipificação do crime de desacato não viola a garantia de liberdade de expressão
Para a maioria dos ministros, o artigo 331 do Código Penal, que trata da matéria, foi recepcionado pela Constituição Federal.
PT ajuíza ação contra normas que aumentam quantidade máxima para aquisição de munição
Partidos contestam revogação de portaria do MEC sobre ações afirmativas na pós-graduação
O relator, ministro Gilmar Mendes, determinou a intimação do advogado-geral da União, por meio de WhatsApp, para que preste informações em 48h.
Proibição de concurso público até dezembro de 2021 é contestada no STF
Suspensas decisões que determinam atendimento de Defensorias Públicas em cidades onde não estejam instaladas
Para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, tais decisões afrontam a autonomia e a organização das Defensorias Públicas.
IPVA deve ser recolhido no domicílio do proprietário do veículo
Para a maioria do Plenário, a lei de MG que prevê a cobrança está de acordo com a estrutura do IPVA e com o Código de Trânsito.
Nota à imprensa
Leia a íntegra de comunicado do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
STF nega trâmite a HC e mantém Abraham Weintraub no inquérito das fake news
Em sessão virtual encerrada na sexta-feira (19), por maioria, os ministros rejeitaram o habeas corpus impetrado pelo ministro da Justiça em favor do ex-ministro da Educação.
