Luiz Fux anuncia nova plataforma do Poder Judiciário durante reunião virtual com presidentes de tribunais
De acordo com o presidente do STF, a interligação entre os vários sistemas eletrônicos dos tribunais do país reforçará a importância do trabalho integrado para responder aos anseios da população brasileira
1ª Turma mantém decisão de Júri que absolveu réu contra prova dos autos
Em decisão majoritária, Turma muda entendimento e nega a realização de nova deliberação do Tribunal do Júri.
Pauta do Plenário desta quarta-feira (30) traz loterias, alienação de ativos da Petrobras e direito ao esquecimento
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
1ª Turma revoga prisão domiciliar de mulher acusada da prática de abortos
Ela é a única responsável pelos cuidados com um filho com transtorno do espectro autista.
Distribuidoras de energia questionam lei sobre interrupção e religação de serviços públicos
Entre outras obrigações, a norma veda a suspensão da prestação do serviço de sexta-feira a domingo ou em feriados.
Ministro Marco Aurélio decide submeter ao Pleno ação que cobra providências do governo contra queimadas
Na ação, a Rede pede o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional da gestão ambiental brasileira
Celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes sofrem incidência de ICMS
No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário concluiu que a cobrança do tributo é constitucional.
Ministro Fachin julga incabível HC de Wilson Witzel contra decisão do STJ que o afastou do cargo
Segundo o ministro, o habeas corpus não é o instrumento jurídico adequado para atacar eventuais ilegalidades que não afetem, de forma imediata, a liberdade do cidadão.
Ministra julga inviável ADPF contra regras do processo de impeachment do governador de SC
Segundo a ministra Rosa Weber, pretensão de Carlos Moisés é incompatível com a via da ADPF, que não pode ser utilizada como sucedâneo de recurso ou de ação de natureza subjetiva.
