Ministro Celso de Mello remete à Justiça Federal do DF inquérito contra Weintraub
A decisão foi proferida em inquérito instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a suposta prática do crime de racismo.
Ministro determina suspensão de ação de improbidade contra ex-deputado estadual Fernando Capez
Governo federal deve prestar informações sobre ações contra Covid-19 em povos indígenas
Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e seis partidos, ações e omissões do poder público podem resultar na extinção de etnias inteiras.
Presidente do STF restabelece destinação de sobra de arrecadação em RO ao combate ao coronavírus
Para o ministro Dias Toffoli, a medida adotada pelo Legislativo local para fazer frente à pandemia é adequada, diante da “verdadeira calamidade da área de saúde pública”.
Decano pede informações ao ministro da Saúde sobre recomendação do uso de cloroquina para Covid-19
Na ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde pede que o governo federal pare de recomendar o remédio.
Ministro suspende efeitos de lei do RS com critérios próprios para ingresso no ensino fundamental
Segundo o ministro Roberto Barroso, a norma invade a competência privativa da União, ao estabelecer parâmetros etários distintos dos previstos na legislação federal.
Ministro Toffoli assegura continuidade de programas assistenciais em Cotia e Itapevi (SP)
O TJ-SP havia declarado as leis municipais inconstitucionais. Mas, para o presidente do STF, o imediato desligamento dos beneficiários em plena pandemia geraria grave risco social.
Lei do RJ que proíbe fidelização em contratos de prestação de serviços é válida
Para a maioria dos ministros, a medida se insere no âmbito das relações de consumo, sem interferência no campo regulatório das atividades de caráter público.
