Estão em análise dois casos em que os pacientes, fiéis da religião Testemunhas de Jeová, pedem o direito a tratamentos que não envolvam transfusão de sangue, vedada por sua religião.

De acordo com decisão do ministro Flávio Dino, Poder Executivo, Câmara e Senado devem apresentar ofícios e informações sobre destinação dos recursos.

A programação desta sexta-feira (9) também aborda direitos e deveres ligados ao exercício da paternidade.

Supremo fornecerá material da programação da TV e Rádio Justiça, enquanto TV Cultura disponibilizará documentários e materiais de interesse do Poder Judiciário e da cidadania.

Ministro Flávio Dino também estabelece, excepcionalmente, a continuidade da execução dessas emendas em casos de obras em andamento e calamidade pública.

Com um acervo de 150 mil itens, o espaço celebra seu papel vital na história do Direito brasileiro, preservando obras raras e promovendo a modernização digital.

Comissão criada pelo ministro Gilmar Mendes reunirá integrantes dos governos federal, estadual e municipal e representantes da sociedade civil e da população indígena.

Nesse tipo de acordo, pessoas acusadas de crimes sem violência ou grave ameaça podem reconhecer a culpa e cumprir condições para não serem presas.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a condenação do estado ao pagamento da parcela não pode ser automática.

A ministra é a atual presidente da Corte eleitoral.