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15/04/2003 17:39
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Turma do Supremo cassa liminar dada em favor do Sindicato dos Notários de SP
15/04/2003 17:23
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Piauí questiona no STF incorporação de gratificação a proventos de aposentadoria
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Supremo recebe ação contra lei que regula atividade de concessionárias de serviços públicos em Rondônia
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14/04/2003 15:29
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Conamp questiona no STF nomeação de promotor em caso de paralisação da classe
14/04/2003 12:02
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DF questiona no STF lei distrital que obriga notificação de casos de câncer de pele
14/04/2003 11:58
