STF vai decidir se auxílio-acompanhante pode ser estendido a toda espécie de aposentadoria
De acordo com a lei, o benefício é concedido apenas aos aposentados por invalidez que necessitem de assistência permanente de terceiros.
Procuradores de PE podem receber honorários de sucumbência
A parcela foi julgada constitucional, desde que a soma com os subsídios não ultrapasse o teto.
Incidência de ICMS sobre venda de automóveis com menos de um ano por locadoras é constitucional
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, na revenda, os veículos perdem a natureza de ativo fixo e passam a ser mercadoria.
Presidente do STF decreta luto oficial por 100 mil mortes pela Covid-19
“Manifesto nossos sentimentos de profunda tristeza e solidariedade aos familiares e aos amigos de cada uma das 100 mil vítimas”, diz o ministro Dias Toffoli na mensagem.
Aplicação de multa a advogado que abandona processo é constitucional
Para a ministra Cármen Lúcia, trata-se de um meio razoável de evitar prejuízos à administração da justiça e ao direito de defesa do réu.
Interpretação da CGU ao dever de lealdade de servidor público é questionada em ADI
Ministro Dias Toffoli se reúne com magistrados de Rondônia
O encontro é parte da série de reuniões institucionais que ele vem realizando com todos os tribunais brasileiros desde o início de seu mandato na Presidência do Supremo.
