STF confirma validade da comissão especial de impeachment de Wilson Witzel
Para a maioria dos ministros, a legítima opção da Assembleia Legislativa, feita dentro dos termos constitucionais, afasta a possibilidade de ingerência do Judiciário em escolhas eminentemente políticas.
STF decide que julgamento do “mensalão” não anula Reforma da Previdência de 2003
Em análise de ADIs, ministros concluem que, ainda que retirados os votos dos deputados condenados pelo Supremo, permanece atendido o quórum necessário à aprovação de emenda constitucional.
Paridade de vencimentos entre policiais ativos e inativos de Rondônia é inconstitucional
Segundo o ministro Edson Fachin, estados e municípios não podem ultrapassar as regras previstas no artigo 40 da Constituição Federal.
Presidente do STF enaltece comparecimento dos brasileiros às urnas no primeiro turno das eleições
Luiz Fux esteve neste domingo no TSE, elogiou a organização da Justiça Eleitoral e destacou que o dia de votação revela os valores constitucionais da democracia e da soberania popular
Negado HC a acusado de liderar hackers especializados em lesar correntistas de bancos
Em valores atualizados, estima-se que os desfalques chegam a R$ 150 milhões.
Partidos pedem execução efetiva do plano de prevenção ao desmatamento na Amazônia pela União
As siglas alegam que há um esforço da União para inviabilizar a atuação dos órgãos federais encarregados da fiscalização e da proteção ambiental.
STF veda reajuste de benefício social do Amapá indexado ao salário mínimo
Os ministros mantiveram, no entanto, a validade da lei estadual que criou o programa “Renda para Viver Melhor”.
Ministro nega realização de incidente de insanidade mental em denunciado por contrabando de cigarro
Entre outros aspectos, a decisão levou em conta a pluralidade e a natureza permanente dos crimes praticados.
