STF anula equiparação de vencimentos entre procuradores ativos e inativos do RJ
Também foi julgada inconstitucional a regra sobre abono de permanência.
Professora e escritora Maria Paula Dallari Bucci é a convidada de projeto da biblioteca do STF
O encontro virtual, aberto ao público, será realizado na próxima sexta-feira (29), às 18h.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (27)
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
Criação de cargos em comissão da Assembleia Legislativa de Rondônia é nula, decide STF
A decisão aplicou a jurisprudência da Corte de que tarefas de caráter técnico e administrativo não configuram cargos em comissão.
STF invalida norma mineira que atribui foro por prerrogativa de função a chefe da Polícia Civil
O Plenário aplicou jurisprudência atual da Corte sobre a matéria à norma da Constituição de Minas Gerais.
Defesa de Daniel Silveira deve se manifestar em 48h sobre descumprimento de medidas cautelares, decide relator
Ministro Alexandre de Moraes também determinou a inclusão, na ação penal, do decreto de indulto, necessário para análise de extinção de punibilidade antes da publicação do acórdão.
Ações que questionam indulto individual a deputado Daniel Silveira serão julgadas diretamente no Plenário, decide relatora
Ministra Rosa Weber pediu informações ao presidente da República em 10 dias, conforme Lei 9.868/99. Depois, AGU e PGR terão cinco dias cada para manifestação. Não há previsão de data para julgamento.
Ministro Dias Toffoli determina início imediato de negociações sobre pagamento de dívida do RJ com a União
As partes se comprometeram a apresentar proposta de acordo para homologação do STF até o início de junho.
