STF invalida norma do Ceará que dispensa licenciamento ambiental
Segundo a relatora, ministra Rosa Weber, a norma estadual flexibilizou comando constitucional ao dispensar o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras
Prazos diferentes de licença para mães adotantes nas Forças Armadas são questionados
O procurador-geral da República, Augusto Aras, sustenta que a Constituição proíbe a distinção entre mães biológicas e adotantes.
Previsão de afastamento de servidores indiciados por lavagem de dinheiro é inconstitucional
Para a maioria dos ministros, o dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro viola os princípios constitucionais da presunção de inocência e da igualdade entre os acusados.
Páginas no Facebook e Instagram ampliam canais de comunicação do STF com a sociedade
Adesão a novas redes segue diretriz da gestão do presidente do STF, ministro Luiz Fux, de conduzir o Supremo a ser uma corte constitucional 100% digital.
Plenário julga inconstitucionais leis da BA e do RJ que regulamentavam serviços de telefonia
As leis estaduais criavam regras sobre a prestação dos serviços de telecomunicações, cujo regramento compete à União.
Pauta de julgamentos do Plenário previstos para esta quarta-feira (25)
A sessão é transmitida ao vivo, por videoconferência, pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
1ª Turma inicia julgamento sobre vedação de magistrados exercerem cargos de direção de lojas maçônicas
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu a análise do tema, que será julgado pela primeira vez no STF
Lewandowski aciona corregedoria-geral do MPF e PGR em razão de informações negadas à defesa de Lula
O prazo para as alegações finais nos autos da ação penal contra Lula somente terá início após o cumprimento da decisão.
2ª Turma suspende efeitos de condenação imposta ao prefeito reeleito de Duque de Caxias (RJ)
A suspensão vale até o julgamento dos embargos de declaração impostos contra sua condenação, pelo STF, por crimes ambientais.
