AP 470: Extinta punibilidade de Henrique Pizzolato
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado no Mensalão, preencheu os requisitos para o indulto de Natal de 2017.
Covid-19: Maranhão pede para implementar plano regional de imunização
O estado pretende que a União garanta recursos para a aquisição das vacinas necessárias a imunizar sua população.
Relator homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, além de pacificar a controvérsia instaurada no processo, o acordo viabiliza a concessão dos benefícios previdenciários, em tempo razoável, para a população.
STF invalida norma de RR que atribuía competência ao Legislativo para julgar contas de órgãos públicos
As normas estaduais retiravam competência constitucionalmente prevista ao Tribunal de Contas do estado.
Julgamento sobre indisponibilidade de bens dos devedores da Fazenda Pública prossegue nesta quarta-feira (9)
A sessão tem transmissão ao vivo a partir das 14h pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
No Dia da Justiça, ministro Luiz Fux ressalta Justiça como um dos pilares da democracia
Presidente do STF lembrou que apesar da revolução digital no Judiciário, são mãos humanas que atuam na aplicação da Lei.
Transportadoras pedem que STF confirme a constitucionalidade da nova Lei do Motorista
A Confederação Nacional do Transporte requer a concessão de liminar para suspender processos que envolvam a aplicação da Lei 13.103/2015 até o julgamento definitivo da matéria pelo STF.
STF confirma decisão que igualou teto remuneratório no Poder Judiciário
Para maioria dos ministros, caráter nacional da estrutura judiciária impede diferenciação remuneratória entre magistrados federais e estaduais.
