Sem acordo até o momento, a comissão especial agendou outro encontro para 16/8, às 14h, na sede do STF, em Brasília.

De acordo com o ministro, o MP detém a titularidade exclusiva da ação penal pública, cabendo a ele a palavra definitiva sobre a pertinência da sua abertura.

Projeto faz parte do Programa de Combate à Desinformação do Supremo em parceria com a Rede Nacional de Combate à Desinformação e o Instituto Devir Educom.

O colegiado entendeu que os tributos são proporcionais ao faturamento das mineradoras, ao grau de poluição potencial ou à utilização de recursos naturais.

Pela manhã, evento contará com a participação de juíza do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e ministros do STF e do STJ. No fim da tarde, será apresentado livro com artigos de todos os ministros do Supremo e cartilha para jovens.

“A despeito de nossas ricas e salutares diferenças de ideais, opiniões e perspectivas, somos um só povo e um só país”, afirmou o presidente do STF na retomada dos trabalhos do Plenário.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a perda, decorrente das leis recentes sobre a matéria, causa profundo desequilíbrio na conta dos estados.

O relator considerou que a adoção de outras medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para conter a divulgação reiterada das mensagens criminosas, segundo informações trazidas pela Polícia Federal.