STF vai decidir se funcionários de empresas públicas do Amapá podem ser aproveitados como servidores
O recurso que discute a validade do dispositivo da Constituição estadual que permite a opção teve repercussão geral reconhecida.
Plenário rejeita recurso da União sobre reconvocação de dispensado para serviço militar
O colegiado concluiu que a matéria não tem natureza constitucional e, como consequência, ausente a repercussão geral.
Sessão virtual do Plenário analisa processos sobre Covid-19
Estão em pauta oito processos sobre o tema, com destaque para o referendo de decisões que obrigaram a União a restabelecer leitos de UTI em diversos estados.
STF apagará as luzes em adesão à campanha Hora do Planeta
O ato simbólico tem como mensagem a conscientização e comprometimento quanto aos desafios ambientais da atualidade.
STF recebe ação da PGR contra pensões para dependentes de autoridades na Paraíba
Para o procurador-geral da República, as leis estaduais anteriores à Constituição de 88 contraria o preceito republicano de igualdade.
Lei da Bahia que proíbe propaganda em estabelecimentos de educação básica é constitucional
Por unanimidade, o Plenário entendeu que a norma estadual pode impor restrições visando proteger a saúde de crianças e adolescentes.
Reconhecidas extinções de penas para condenados por lavagem de dinheiro no “Mensalão”
Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado eram sócios da corretora Bonus Banval.
Marcado para 14/4 julgamento de recursos da decisão que anulou condenações de Lula
A PGR pede que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) seja mantida, enquanto a defesa do ex-presidente questiona a perda de objeto de processos conexos.
Entidades questionam no STF revogação de benefícios fiscais em SP
Por meio de decretos, o Executivo estadual suspendeu isenções do ICMS sobre operações com medicamentos e aumentou o tributo incidente nas operações de revenda de veículos usados.
Ministro rejeita ação do PTB contra decretação de lockdown e toque de recolher em todo o país
Segundo o ministro Marco Aurélio, as situações descritas no processo devem ser impugnadas por outras vias processuais e não podem ser objeto de ADPF.
