Segundo a confederação, o órgão arbitral acaba por substituir o possível controle do Poder Judiciário.

A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A presidente do STF disse confiar no comprometimento e na dedicação de todos na busca do aperfeiçoamento da instituição.

Segundo o relator, o estado está descumprindo decisão judicial ao criar dificuldades para a operação da empresa.

Para a maioria do Plenário, a matéria é reservada à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

As decisões dizem respeito à Paraíba, ao Ceará e ao Rio Grande do Sul.

A regra geral do julgamento conjunto de ações sobre fatos idênticos pode ser afastada para garantir a celeridade e a ampla defesa.

O limite pode observar a capacidade econômica do município.

A Corte realizará seis sessões plenárias presenciais este mês.