Segundo o presidente do STF, não é possível a manifestação sobre o mérito da controvérsia discutida no processo originário, tarefa que cabe ao Tribunal competente na via recursal própria.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, observou que a inconstitucionalidade foi declarada com fundamento em teses vinculantes fixadas pela Corte no julgamento de dois recursos extraordinários

A decisão é da ministra Cármen Lúcia, relatora de ação em que a Rede Sustentabilidade aponta omissão do governo em coibir o problema.

A medida decorre do preenchimento de requisitos estabelecidos pelas autoridades de Minas Gerais para prevenir o contágio da Covid-19.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, alega que a prorrogação representa uma redução de R$ 9,78 bilhões na arrecadação da contribuição previdenciária prevista para 2021.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, as populações indígenas ainda estão em situação de vulnerabilidade em relação à pandemia.

Entrevista ao vivo, a partir das 15h, terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pelo canal do STF no YouTube e pelas redes sociais do STF e do CNJ.

As normas, questionadas em 15 ações, preveem que a ausência injustificada de autoridades convocadas a prestar informações configuraria crime de responsabilidade.
Segundo Augusto Aras, as normas estaduais estabelecem disciplina paralela à da legislação federal.

A decisão do ministro assegura a realização de operações de crédito que superam R$ 537 milhões.

O pedido visa instruir pedido da OAB de aplicação desses recursos no plano nacional de imunização.