De acordo com o precedente do STF, o prazo deve ser contado a partir da alta hospitalar da criança, que ainda não tem previsão.

O partido alega que, com a descontinuidade do programa, trabalhadores estarão mais expostos ao coronavírus, em especial gestantes, idosos e pessoas com comorbidades.

Segundo as investigações, ele chefiava organização criminosa de dentro da penitenciária.

Leis que disponham sobre remuneração de servidores públicos são de competência do Executivo.

A requisição do ministro Ricardo Lewandowski foi feita na ação ajuizada pelo governo da Bahia, que firmou termo de cooperação para a aquisição da vacina, desenvolvida na Rússia.

Segundo a associação do ramo, a norma atribui apenas ao fabricante uma responsabilidade que deveria ser compartilhada entre todos os agentes, inclusive importadores.

A requisição se deu na ação em que o PV questiona a produção de relatórios, pela Presidência da República, sobre a atuação dessas pessoas nas redes sociais.

Entre as atividades previstas estão aulas magnas com juristas e figuras renomadas da história do STF, acompanhamento de sessões e diálogo com assessores dos ministros sobre os principais temas da pauta.

Não há, na Constituição Federal, menção à participação do Legislativo na indicação.