Relator nega pedido de Sérgio Cabral para obter acesso a arquivos da operação Spoofing
Segundo Lewandowski, não foram demonstrados os requisitos legais para estender ao ex-governador do RJ os efeitos da decisão concedida ao ex-presidente Lula.
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
A primeira edição do Plenárias deste ano mostra a abertura do Ano Judiciário e o início do julgamento sobre direito ao esquecimento.
Governador de RO questiona inclusão de agentes de trânsito na estrutura de segurança pública
O chefe do Executivo estadual sustenta a inconstitucionalidade de emenda constitucional que insere os agentes ao lado das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
Encerrada ação penal contra advogada que desobedeceu ordem de não utilizar celular em audiência
O relator do HC, ministro Gilmar Mendes, explicou que a conduta narrada nos autos não se enquadra no crime de desobediência.
Suspensas ações de demarcação de terra indígena no Paraná e na Bahia
A tramitação de ações na Justiça Federal desobedece decisão do STF que determinou o sobrestamento dos processos sobre a matéria.
PT pede acesso de pessoas trans às especialidades médicas condizentes com suas necessidades biológicas
Segundo o partido, entraves no Sistema Único de Saúde (SUS) impedem a realização de consultas em especialidades ligadas ao sexo biológico.
Para relator, direito ao esquecimento é incompatível com a liberdade de expressão
Único a votar na sessão desta quinta-feira (4), o ministro Dias Toffoli entende que a restrição à veiculação de informações verdadeiras é vedada pela Constituição.
Ex-defensor público não consegue encerrar ação com argumento de prerrogativa de foro
A nulidade só foi alegada após o recebimento da denúncia.
