OAB questiona execução provisória de penas superiores a 15 anos prevista no Pacote Anticrime
Defesa de Lula pede extensão de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro a outros dois processos
Ministro Gilmar Mendes nega suspender decreto paulista que veda cultos, e plenário do STF vai julgar questão
Decisão sobre São Paulo foi submetida ao plenário, e presidente do STF, ministro Luiz Fux, marcou julgamento para quarta-feira (7).
Ministro Nunes Marques autoriza práticas religiosas com observação de protocolos sanitários
Em liminar, ministro afirmou que não há um direcionamento uniforme sobre a liberdade de culto durante a pandemia e que a proibição representa uma extrapolação de poderes.
Questionada verba de indenização em sessões extraordinárias a deputados estaduais da Bahia
Para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a norma afronta a Constituição Federal, que proíbe esse tipo de pagamento para integrantes do Congresso Nacional
STF fixa tese sobre competência em ações de insolvência civil envolvendo interesse da União
A tese do recurso paradigma julgado em setembro passado foi fixada na última sessão virtual.
Norma do Ceará que dava prerrogativa de foro a defensores públicos é inconstitucional
O entendimento da Corte é de que os estados não podem ampliar as hipóteses previstas na Constituição.
Presidente do STF toma primeira dose da vacina contra Covid-19: “Devemos nos vacinar todos”
Aos 67 anos, Luiz Fux foi o quarto ministro da Suprema Corte a se vacinar. O ministro exaltou a ciência: “Nós, do Judiciário, temos uma profunda deferência à ciência”.
Mantida norma sobre transgressão disciplinar de deserção aplicável a militares de MG
Segundo a ministra Cármen Lúcia, os novos dispositivos disciplinares alcançam condutas realizadas antes da sua vigência, em razão da natureza permanente da transgressão de deserção.
Ex-presidente do STF, Dias Toffoli recorda momentos históricos da instituição e desafios à frente do mais alto cargo do Judiciário
Entre as decisões consideradas mais importantes pelo ministro estão a criação do inquérito das fake news e a expansão do Plenário Virtual.
