A maioria do Plenário entendeu que a norma trata de direito contratual, matéria da competência legislativa privativa da União.

Segundo a Apib, a PF retirou contingente do local, mesmo havendo risco para a comunidade e as lideranças indígenas.

O PSDB pediu liminar para que o presidente da República use máscara em público e adote o distanciamento social.

Ele é investigado em processo que apura esquema de pagamento de propinas do grupo francês a servidores públicos.

Maioria dos ministros acolheu argumento da Procuradoria-Geral da República de que o acordo não poderia ter sido firmado sem a concordância do Ministério Público.

Segundo as ações apresentadas ao STF, a realização do torneio prejudicaria a contenção da pandemia e facilitaria a entrada de novas cepas do coronavírus.

Ministro Lewandowski homologou proposta que contempla remessa gradual de doses para trabalhadores da área a partir de 2/6.

O ministro Alexandre de Moraes acolheu pedido da PF, que verificou indícios de que não houve acesso integral aos celulares apreendidos.

No recurso, o Google questiona decisão que decretou a quebra de sigilo de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas a Marielle Franco antes do atentado.

Segundo o Executivo estadual, as decisões afetam o abastecimento de gêneros alimentícios e a produção agrícola.