Plenário decide que súmula vinculante deve ser revista após mudança na lei que embasou sua edição
Ao analisar RE com repercussão geral, STF concluiu, ainda, que é constitucional a perda dos dias remidos pelo condenado que comete falta grave durante a execução penal.
STF afasta incidência de ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca de Manaus
Plenário entendeu que trecho de dispositivo de convênio do Confaz que previa a tributação ofende benefícios fiscais concedidos para a região.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (23)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Mês da Mulher: Imposto de Renda não incide sobre pensões alimentícias
A decisão tomada pelo STF em 2022 beneficia, majoritariamente, as mulheres.
STF homologa acordo entre União e Pernambuco para gestão compartilhada de Fernando de Noronha
Acordo, validado pelo ministro Ricardo Lewandowski, prevê, entre outros pontos, o comprometimento com a proteção da diversidade biológica do território.
Galeria de presidentes do STF recebe fotos da ministra Cármen Lúcia e dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux
Autoridades dos três Poderes compareceram à cerimônia, nesta quarta-feira (22)
Transporte de passageiros: relator admite prestação de serviços sem licitação prévia
Nesta quarta-feira (22), o STF deu continuidade ao julgamento de duas ações sobre o tema.
Normas do RS que autorizam deslocamento de recursos entre fundos previdenciários é constitucional
Por unanimidade, o STF entendeu que a Constituição Federal veda a utilização dos recursos dos fundos previdenciários apenas para despesas que não sejam pagamento de benefícios.
Ministro Alexandre de Moraes completa seis anos como integrante do STF
Além de conduzir inquéritos relacionados à defesa da democracia, ele foi autor do voto condutor de diversas ações relevantes.
