STF mantém quebra de sigilos de ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias
Em análise preliminar do caso, ministro Flávio Dino entendeu que quebra de sigilo determinada por CPI do Senado é válida.
STF garante venda de veículo com isenção total de IPI a consumidora com deficiência
No caso analisado pelo ministro Edson Fachin, a regra que limitou o benefício a veículos até R$ 70 mil foi aplicada de forma incorreta pela Justiça Federal da Paraíba.
STF mantém nulidade de atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
Por maioria, porém, a Segunda Turma não trancou imediatamente os processos penais contra o empresário.
VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados reunirá ministros de tribunais superiores em Brasília
Evento será dias 9 e 10, na sede do Tribunal Superior do Trabalho; inscrições continuam abertas.
STF mantém eficácia de decretos para contratação emergencial de transporte público em Petrópolis (RJ)
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, há risco de indisponibilidade ou de má prestação do serviço de transporte.
STF mantém regras que destinam 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas
Segundo o ministro Cristiano Zanin, ação afirmativa foi implementada pelo Congresso Nacional com apoio de parlamentares de diversos espectros políticos.
STF convoca audiência pública sobre escolas cívico-militares na rede pública de SP
Interessados em participar da audiência podem se inscrever até o dia 4/10.
Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
A sessão do PV foi iniciada às 11h desta sexta-feira (6), com término marcado para 23h59 do dia 13 de setembro.
Ministro Fachin prestigia lançamento de livro infantil de juiz auxiliar do Tribunal
Obra relata história de vida do juiz Fábio Esteves, conhecido como Fabinho.
STF começa a julgar se multa fiscal por sonegação tem caráter confiscatório
O início da votação será marcado posteriormente.
