A OAB questionava atos de tribunais que excluem algumas categorias da sujeição aos mecanismos de detecção,

Segundo o relator, o ato do tribunal paranaense violou o julgamento em que STF julgou constitucional a proibição de aumento no funcionalismo público até 31/12/2021.

Ministro Luiz Fux e Procurador Augusto Aras reconheceram a importância do diálogo permanente entre as duas instituições.

A Corte entendeu que os potenciais impactos e riscos da atividade ainda serão avaliados em processo de concessão de licença ambiental.

O​ fiador reco​rre de decisão que manteve a penhora do​ seu único imóvel, dado em garantia ​de contrato de locação não residencial.

De acordo com o ministro, ainda que a determinação abarque período anterior à pandemia, o objeto da CPI não está sujeito a limites cronológicos.

Segundo o presidente do STF, o comportamento do presidente Jair Bolsonaro, ao atacar a Corte e o TSE, inviabiliza o diálogo.

PT e PDT apontam ofensa aos preceitos fundamentais da soberania nacional e da segurança pública.

Ela aplicou jurisprudência do Supremo que estende as prerrogativas dos membros do MP comum, como a vitaliciedade, aos membros do MP especial.

A Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, pioneira no Judiciário nacional, fortalece o valor que o STF dá à ciência e à liberdade de expressão acadêmica.