O entendimento foi reafirmado no exame de questão de ordem levantada no julgamento de ação penal na sessão desta quinta-feira (25).

Penas serão definidas na sessão da próxima quarta-feira (31).

A eleição foi feita na sessão plenária desta quinta-feira (25).

Para o Plenário, as mudanças da norma editada pelo então presidente Jair Bolsonaro prejudicavam a participação da sociedade civil no Conama.

Supremo e tribunais de todo o país já confirmaram a participação no evento

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

STF já formou maioria para condenar o ex-parlamentar por crimes ligados à BR Distribuidora.

O projeto, em parceria com o STJ, se destina a profissionais que atuam em núcleos de precedentes em todo o país.

De acordo com o ministro Gilmar Mendes, no processo penal, a dúvida sempre se resolve em favor do réu.