Ministro Alexandre de Moraes acolhe notícia-crime do TSE contra Bolsonaro por divulgação de inquérito sigiloso da PF
Segundo o ministro, o inquérito, aberto para apurar invasão a sistemas e bancos de dados do TSE, não poderia ter sido divulgado.
Barroso suspende processo sobre contagem de tempo de serviço de servidor de SP durante a pandemia
Para o ministro, houve desrespeito a decisões do Supremo sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19.
Ministro Edson Fachin mantém validade de busca e apreensão em gabinete e residência de deputada federal
Rejane Dias (PT-PI) é investigada pela Justiça Federal pela suposta prática de crimes na Secretaria de Educação do Piauí. Relator frisou que o STF mudou a aplicação do foro por prerrogativa de função.
Partido Verde questiona reeleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande (MS)
O PV pede a anulação do pleito, realizado no mês passado.
Leis que atrelam subsídios de deputados e governador de SE a outros cargos são inconstitucionais
Segundo o ministro Edson Fachin, as normas que vinculam os subsídios desses agentes públicos violam a sistemática constitucional relativa à remuneração da função pública.
Ministra Cármen Lúcia nega pedido de suspensão de processo de cassação da deputada Flordelis
A votação do processo de cassação de mandato está prevista para esta quarta-feira (11) no plenário da Câmara.
Lançamento de obra “Tributo TV Justiça Brasil Ramalhete de Rosas” homenageia ministro Marco Aurélio
A cerimônia será transmitida pelo YouTube às 19h30, nesta quarta-feira (11), data em que se comemoram os 19 anos da TV Justiça e o Dia do Advogado.
STF retoma nesta quinta (12) julgamento sobre penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
CPI: Ministra Cármen Lúcia nega pedido de suspensão de quebra de sigilos do tenente-coronel Hélcio Bruno
Segundo a relatora, a Constituição Federal assegura às CPIs poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
2ª Turma declara incompetência da 7ª Vara Federal do RJ para julgar ações sobre Sistema “S”
Segundo o colegiado, a jurisprudência do Supremo prevê a competência da Justiça estadual para processar e julgar ação em que se discuta a ocorrência de irregularidades em entidades do sistema.
