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STF nega liminar a Conamp em ADI contra foro especial para ex-autoridades
10/01/2003 18:37
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Supremo não gasta qualquer valor além do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal
10/01/2003 17:50
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Rio Grande do Sul contesta no Supremo lei que reorganiza quadro de servidores de escola
10/01/2003 17:49
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STF recebe HC de policial suspeito de envolvimento com quadrilha que matou prefeito de Campinas
10/01/2003 16:58
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Governador capixaba ajuíza ADI contra Emenda que trata da carreira de procuradores do estado
09/01/2003 16:41
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Infojus: nova enquete quer saber se internautas estão preparados para o Novo Código Civil
09/01/2003 15:54
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Município de São Paulo recorre no STF contra decisão do TJ que limitou a Operação Urbana Centro
09/01/2003 15:16
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STF dá prazo de cinco dias para que estado do Rio se manifeste sobre recurso da AGU
08/01/2003 18:01
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STF recebe Recurso em Habeas Corpus de agricultor acusado de envolvimento em homicídio
08/01/2003 15:57
