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STF mantém quebra de sigilo bancário de distribuidora de petróleo em PE
28/04/2003 16:46
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Governo do DF questiona no Supremo lei distrital sobre organização de polícias
28/04/2003 16:30
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Supremo arquiva MS de Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de SP
28/04/2003 16:26
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STF julga procedente Reclamação contra contribuição de inativos no Rio
28/04/2003 15:35
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STF recebe parecer de Brindeiro opinando pelo arquivamento de Inquérito contra Palocci
28/04/2003 15:03
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Gilmar Mendes sorteado relator de ADI contra ato da Corregedoria-Geral do TJ maranhense
25/04/2003 17:27
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PGR opina pela inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição paulista
25/04/2003 17:20
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CNC questiona no STF lei que trata dos serviços de vigilância noturna
25/04/2003 17:13
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Santa Catarina ajuíza ADI contra lei que trata de tempo para atendimento de consumidores
25/04/2003 16:23
