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Deputado do PFL pede ao STF para suspender apreciação da reforma tributária
24/09/2003 19:52
23 anos atrás
PGR questiona no STF lei sobre benefício fiscal a autores de crimes tributários
24/09/2003 19:36
23 anos atrás
Em julgamento sobre reajuste de benefícios, STF decide favoravelmente ao INSS (republicada)
24/09/2003 19:33
23 anos atrás
Pleno do STF mantém lei catarinense sobre emissão do talão de notas fiscais
24/09/2003 19:16
23 anos atrás
Supremo mantém dispositivo de lei paulista sobre programa de desestatização
24/09/2003 19:06
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Governadora do Rio Grande do Norte questiona no STF lei sobre escoamento de sal marinho
24/09/2003 17:51
23 anos atrás
Dono de oficina acusado por furto e desmanche de veículos em Campinas pede HC ao Supremo
24/09/2003 16:37
23 anos atrás
Direto do Plenário: STF retoma julgamento sobre reajuste de benefícios previdenciários
24/09/2003 15:25
