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STF suspende lei do Rio Grande do Norte sobre escoamento de sal (republicada)
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Ministro Velloso indefere pedido de deputado contra tramitação de reforma da Previdência
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Pleno do STF suspende processo de Extradição requerido pelo governo uruguaio
25/09/2003 17:34
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Supremo mantém lei gaúcha que ampliou região metropolitana de Porto Alegre
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