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Espírito Santo pede ao STF suspensão de decisão que permitiu pagamento de indenização especial
29/10/2003 14:52
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PGR ajuíza ADI contra lei complementar do RN sobre fundo para reaparelhamento do MP estadual
28/10/2003 18:08
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STF mantém sentença favorável a ex-câmera do “Domingão do Faustão” que requer perdas e danos (republicada)
28/10/2003 18:03
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2a Turma do Supremo concede prisão domiciliar a acusado de agenciar pistoleiros no Piauí
28/10/2003 17:29
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2a Turma do STF nega HC a militar acusado de chefiar organização criminosa no Mato Grosso do Sul
28/10/2003 16:44