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STF pede informações para julgar aumento de contribuição de empresas de serviços
14/03/2002 17:58
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STF suspende parte da lei gaúcha que impôs restrições à publicidade governamental
14/03/2002 12:16
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Procurador-geral da Justiça de Roraima fala sobre nepotismo com presidente do STF
14/03/2002 12:15
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Pleno do STF suspende lei de SC que prevê medidas contra discriminação da mulher no trabalho
13/03/2002 18:06
23 anos atrás
Supremo mantém lei do Rio que concede descontos a idosos na compra de remédios
13/03/2002 17:53
