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Supremo dá provimento a Agravo interposto por ex-prefeito de Florianópolis
11/12/2003 19:29
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Pleno do STF suspende julgamento de dispositivo da Lei Orçamentária de 2003
11/12/2003 19:18
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Supremo recebe HC de estudante paulista condenado por extorsão mediante seqüestro
11/12/2003 18:35
23 anos atrás
Distribuidoras de bebidas propõem Reclamação no STF para continuar a pagar ICMS pelo sistema normal de tributação
11/12/2003 16:47
23 anos atrás
Acusado de tráfico que fugiu de cadeia no Rio de Janeiro pede HC ao STF
11/12/2003 16:24
23 anos atrás
Direto do Plenário: Suspenso julgamento de RE sobre fixação do critério para número de vereadores
11/12/2003 15:41
