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STF ouve PGR sobre liberdade para paraguaio suspeito de financiar atividades terroristas
08/07/2002 19:40
23 anos atrás
STF recebe ação contra lei que autoriza devolução de ICMS pago a mais
08/07/2002 16:59
23 anos atrás
STF confirma: estado deve fornecer medicamentos a carentes portadores de doença neurológica
05/07/2002 18:44
23 anos atrás
STF aguarda informações para julgar ações contra Emenda que prorrogou a CPMF
05/07/2002 18:01
23 anos atrás
STF recebe ação contra lei que indeniza estado por vítimas de acidentes automobilísticos
05/07/2002 15:02
23 anos atrás
Agenda do presidente do Supremo, no exercício da presidência da República, para sexta-feira (5/7)
04/07/2002 18:56
23 anos atrás
OAB contesta no STF Carta do Amapá que permite ocupação de cargos do Ministério Público por estranhos à carreira
04/07/2002 17:05
