O presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio, pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre o Habeas Corpus (HC 82144) ajuizado por Assaad Ahmad Barakat, contra sua prisão preventiva decretada para fins de extradição pedida pelo governo do Paraguai.

O decreto de prisão de Barakat teve como fundamento as acusações do governo paraguaio por  suposta prática de apologia ao crime, associação criminosa e evasão de impostos. Barakat é acusado pelo Ministério Público paraguaio de enviar dinheiro para terroristas libaneses.

O Habeas Corpus, com pedido de liminar, movido pela defesa de Barakat também foi apresentado hoje ao STF e requer a soltura imediata do comerciante libanês, naturalizado paraguaio. A defesa de Barakat pede que ele responda em liberdade ao processo de Extradição (Ext 853) aberto pelo governo do Paraguai.

A prisão preventiva foi decretada no dia 21 de junho pelo ministro Maurício Corrêa, relator do processo. 

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25/06/2002 – 18:22 – Ministro Maurício Corrêa é relator de Extradição requerida pelo Paraguai