Plenário entendeu que dispositivos de lei goiana criaram duas formas de provimento de cargo em desconformidade com o modelo federal.

A Polícia Federal concluiu que Bolsonaro cometeu crime ao disseminar desinformação sobre vacinação e uso de máscara.

Supremo declarou a inconstitucionalidade de dispositivos legais do Maranhão, da Bahia e de Alagoas por usurpação de competência privativa da União para legislar sobre o tema.

Segundo o PMN, a norma condiciona o repasse a decisão administrativa, quando há decisão judicial sobre o tema.

Os cursos são gratuitos e abordam diversos temas. As inscrições para o ciclo de capacitação podem ser feitas até 2/12.

Decisão foi tomada na análise de ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República para suspender determinação do TRF-1.

Representante do Brasil na ONU, o embaixador Ronaldo Costa Filho falou que o modelo inovador nacional tem chamado a atenção de países integrantes das Nações Unidas.

Tribunal também entendeu que novo regime prescricional não retroage. Já para processos em andamento, Supremo considerou que nova lei deve ser aplicada, com análise de cada caso sobre se houve dolo (intenção).

A ex-parlamentar colombiana Juanita Goebertus também disse ter confiança no processo eleitoral e em todo o sistema Judiciário do Brasil.