O ministro Cezar Peluso, presidente do STF, deferiu uma Suspensão de Liminar (SL 411) que permite a circulação de transporte rodoviário interestadual entre as cidades de Peixoto de Azevedo (MT) e Teresina (PI), que havia sido suspenso por decisão judicial.

Ao negar recurso em HC que pretendia anular investigação feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, o ministro Celso de Mello ressaltou que “o Ministério Público dispõe de competência para promover, por autoridade própria, investigação de natureza penal”. Leia a íntegra da decisão.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, negou seguimento a pedido de suspensão de liminar ajuizado pela Câmara Distrital e, com a decisão, manteve suspensas nomeações ou contratação de pessoal no órgão, por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.