Cobrança de pedágio em BR que corta município é tema de Repercussão Geral
O processo debate a legalidade de cobrança de pedágio em rodovia federal que corta bairros do município de Palhoça (SC). Como não há pista alternativa para trafegar, os munícipes ingressaram com ação popular para serem liberados de pagar o pedágio.
Rádio Justiça destaca cotas raciais em universidades sobre assuntos que podem ir ao Plenário do STF em 2012
Defesa de Correia Lima impetra HC com pedido de liberdade
A defesa do ex-tenente-coronel da PM do Piauí José Viriato Correia Lima impetrou novo habeas corpus no STF, no qual pede liminar para que possa recorrer em liberdade da condenação a 47 anos e meio de reclusão. Ainda não houve decisão sobre o caso, que será analisado pelo ministro Ayres Britto, presidente em exercício do STF.
Liminar mantém posse de particulares sobre fazenda incluída em reserva indígena
Imunidade tributária para sociedade de economia mista tem repercussão geral
O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral no RE 600867. Nele se discute se a Sabesp tem direito à imunidade tributária recíproca, por ela alegada para não recolher o IPTU referente aos exercícios de 2002 a 2004, cobrados pela prefeitura de Ubatuba (SP).
Marinor Brito não obtém liminar para suspender posse de Jader Barbalho
O vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, no exercício da Presidência da Corte, indeferiu liminar no MS 31094 impetrado pela senadora Marinor Brito (PSOL/PA), que pretendia suspender a posse do senador Jader Barbalho, que está marcada para amanhã (28), às 15h.
