O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, indeferiu pedido de liminar formulado em favor de José Rainha e dois outros integrantes do MST no HC 111836. No HC, a defesa de José Rainha questiona decisão do STJ que denegou o relaxamento da ordem de prisão contra eles decretada.

A Defensoria Pública tocantinense alega que o Estado descumpre decisão do STF que considerou inconstitucional lei que criou cerca de 35 mil cargos comissionados na Administração Pública e determinou a realização de concurso para preenchimento dos cargos.