13 anos atrás

Incidência de Cofins, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado tem repercussão geral

O STF reconheceu a repercussão geral do tema tratado no RE 672215, em que se discute incidência da Cofins, do PIS e da CSLL sobre produto de ato cooperativo, por violação dos conceitos constitucionais de “ato cooperado”, “receita da atividade cooperativa” e “cooperado”.

23/04/2012 15:25
13 anos atrás

Ayres Britto afasta possibilidade de manipulação de resultado de votações no STF

Em conversa com jornalistas, ministro Ayres Britto afirmou que considera impossível haver manipulação no resultado de julgamentos durante as sessões. “Proferido o resultado, não é possível manipulá-lo, pois manipular o resultado é alterar o conteúdo da decisão”, assinalou.

20/04/2012 19:40
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