Associação de distribuidores de energia contesta ato do presidente do STJ
Cobrança de IR e CSLL de empresa controlada ou coligada no exterior tem repercussão geral
O STF reconheceu a repercussão geral no tema debatido em recurso, interposto por uma Cooperativa Agropecuária. A ação contesta normas que instituíram a cobrança de Imposto de Renda (IR) e da CSLL sobre os lucros obtidos por empresas controladas ou coligadas no exterior.
STF julga constitucional política de cotas na UnB
O Plenário do STF considerou constitucional a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da UnB. Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, e julgaram improcedente a ação ajuizada pelo DEM.
Ministro Celso de Mello diz que cotas são um instrumento poderoso contra desigualdade
Direto do Plenário: STF julga constitucional sistema de cotas da UnB
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Democratas, que questionava o sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB)
