Em vigor há 25 anos, ECA teve apenas um dispositivo julgado inconstitucional pelo STF
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos este mês. Neste período, apenas um de seus 267 artigos foi considerado parcialmente inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 869, em 1999.
Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia
Decisão do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspende sentença do juízo federal em Eunápolis (BA) que determinou a retirada de índios Tupinambá da área de fazenda em Belmonte (BA).
Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta terça-feira (21) – atualizada
Mantida remoção de promotora de MG que permitiu construção na orla de Lagoa Santa
Confederação questiona uso da TR para atualizar dívidas da Fazenda Pública
STF julga 21 recursos com repercussão geral no 1º semestre de 2015
No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou 21 recursos com repercussão geral, resolvendo as controvérsias constitucionais sob análise e liberando para julgamento mais de 22 mil processos sobrestados.
Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins
Ministro Lewandowski participa do lançamento de audiência de custódia em MG
Segundo o presidente do STF, a adesão de todos os estados ao projeto, idealizado pelo CNJ para permitir a apresentação do preso em flagrante a um juiz em 24 horas, pode resultar na economia de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos.
