O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu conflito de atribuição entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o do Rio de Janeiro relativo a apuração de crime de sonegação fiscal do ICMS.

O ministro Dias Toffoli, do STF, reconheceu atribuição do Minstério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apurar denúncia de poluição sonora atribuída à concessionária de transporte ferroviário.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, volta a responder, a partir desta segunda-feira (13), pelas questões urgentes que chegarem ao Tribunal durante o mês de férias coletivas dos ministros.