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STF suspende decisão que permitia duplicidade em auxílio-moradia
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do TRF-2 que assegurou a juízes do Trabalho o recebimento de auxílio-moradia, mesmo residindo com cônjuge que já tem direito ao benefício.
24/11/2015 15:20
9 anos atrás
Reconhecida imunidade tributária recíproca, em matéria de ICMS, em favor da ECT
24/11/2015 15:00
9 anos atrás
Ministro Lewandowski destaca papel do Judiciário como agente da pacificação nacional
“Nós do Judiciário somos mais que agentes de solução de controvérsias, somos agentes de pacificação nacional”, disse o ministro, na abertura da 10ª Semana Nacional de Conciliação, em São Paulo.
23/11/2015 18:35
9 anos atrás
Ministro determina regressão de regime de cumprimento da pena de Pedro Corrêa
23/11/2015 16:55
9 anos atrás
Mantida lei de iniciativa parlamentar que dispõe sobre publicidade de atos do Executivo
23/11/2015 16:30
9 anos atrás
Restrição a pagamento de participação nos lucros em estatais é questionada em ADI
23/11/2015 16:15
9 anos atrás
Conamp questiona norma do ES que permite convocação do procurador-geral de Justiça
23/11/2015 16:00