Julgamento de recurso, com repercussão geral reconhecida, estabelece validade de parâmetros de proteção da OMS com relação ao campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia.

Ministro Ricardo Lewandowski nega provimento a recurso apresentado contra decisão do presidente da Comissão Especial do Impeachment quanto ao número de testemunhas de defesa.