Temas relacionados às áreas da saúde, do meio ambiente, do consumo, da proteção de idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência têm sido recorrentes na pauta de julgamentos do STF, ao longo da gestão do ministro Ricardo Lewandowski na Presidência.

Para o presidente do STF, troca de experiências possibilita ao Judiciário brasileiro a aplicação, cada vez mais intensa, dos institutos que asseguram direitos e garantias dos cidadãos.