Natureza jurídica da responsabilidade do empregador na reparação de danos a empregado vítima de acidente de trabalho é tema de recurso, com repercussão geral reconhecida.

Recurso foi interposto contra decisão do TST que determinou o cômputo do tempo de deslocamento de um empregado, da portaria da empresa ao setor de lotação, como horas trabalhadas.

No STF, o ministro Ricardo Lorenzetti abordou a experiência da Corte Argentina em relação a audiências públicas, participação social e a implementação de direitos fundamentais.

No julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida, os ministros restabeleceram decisão que havia fixado a indenização em R$ 2 mil para um condenado em situação específica.