Encerrada ação penal contra deputado Fernando Capez no TJ-SP por ausência de justa causa
A Segunda Turma do STF, por maioria, concedeu HC em favor do deputado estadual de SP. Segundo o entendimento do colegiado, a denúncia foi foi baseada apenas no depoimento de um colaborador.
Prazo final de migração para Funpresp na pauta desta quarta-feira (27) pela manhã
Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (27), às 9h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (26)
2ª Turma realiza sessão extraordinária nesta terça-feira (26), às 9h30
Fica mantida a sessão ordinária, às 14h.
Suspensa ação penal em curso na Justiça Eleitoral contra ex-ministro dos Transportes
O ministro Dias Toffoli verificou a plausibilidade da alegação de defesa do ex-ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues, no sentido da incompetência da Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ) para julgar o caso.
Liminar impõe medidas cautelares alternativas a investigado em operação sobre remessa de recursos ao exterior
Nova onda de estupros na Índia é tema do programa Direito sem Fronteiras
Operadoras de telefonia questionam lei do Espírito Santo que cria obrigações para prestadoras de serviços
Liminar suspende norma sobre autonomia da Universidade Estadual de Roraima
A decisão cautelar do ministro Gilmar Mendes foi tomada na ADI 5946, ajuizada pela governadora do estado contra emenda à Constituição de Roraima que altera a estrutura da UERR.
Mantida condenação por dispensa ilegal de licitação imposta a ex-prefeita de município do Maranhão
No RHC 140012, apresentado ao STF, a defesa da ex-prefeita buscava anular ação penal em que ela foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
